O marco temporal e o fim da propriedade privada no Brasil.

 

Índios Raposa Serra do Sol

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 30 de maio de 2023, o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta seguiu para o Senado, para também ser analisada por lá e, sendo aprovada pelos senadores, irá prevalecer a demarcação de terras indígenas tradicionalmente ocupadas até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O assunto é importante e polêmico ao mesmo tempo porque interferirá diretamente na vida dos brasileiros, principalmente na vida dos agricultores e do agronegócio em geral. Mas, para quem não entende ou não está nem aí para o que acontece no país, tanto faz. Só que, do ponto de vista histórico, econômico e político, fará toda a diferença.

Como tem muita gente em dúvida ou sendo manipulada pela imprensa esquerdista a respeito do marco temporal, resolvi listar dez itens que, de acordo com o meu ponto de vista, precisam ser levados em consideração:

1) É preciso respeitar a Constituição Federal que reconhece o habitar natural e a ocupação territorial dos índios até o ano de 1988 e ponto final;

2) Tem muitos oportunistas, travestidos de índios, querendo se dar bem, tanto financeiro quanto politicamente com a expansão dos territórios indígenas;

3) - As ONGs estão atuando do Oiapoque ao Chuí, no Brasil, desde as comunidades indígenas às favelas do Rio de Janeiro, sempre com um viés ideológico e partidário. Na região amazônica, por exemplo, elas manipulam as populações indígenas contra o governo e contra o homem branco, dificultando, assim, a convivência pacífica entre ambos. Elas têm tratado os povos originários como sendo uma coisa à parte do território brasileiro. Daqui há pouco vão querer a sua independência!;

4) - Representantes indígenas são levados à presença de governos europeus como um troféu a ser apresentado e, na ONU, discursam contra o seu próprio país. Caciques como Raoni, Soninha Guajajara, Jacir de Souza Macuxi, o pajé e líder Yanomami Davi Kopenawa, são mais conhecidos no exterior do que no Brasil. Posam nas fotos ao lado de autoridades e artistas famosos como Emmanuel Macron, presidente da França, Haroldo V, rei da Noruega, e o cantor Sting, dentre outras personalidades internacionais. O Cacique Raoni ainda foi um pouco mais longe quando afirmou que “precisamos dele (Macron) para salvar nossas terras”, numa demonstração clara de submissão a um governo estrangeiro;

5) - Tanto as ONGs quanto os representantes indígenas distorcem a verdade e denigrem a imagem do Brasil lá fora por motivação política. Neste caso, a presença do Estado brasileiro nas comunidades indígenas se faz necessária para mostrar para o mundo que essa discussão diz respeito somente ao governo brasileiro e a nenhum outro. Mas isso não significa, necessariamente, mais demarcação de terras, muito pelo o contrário! Já as ONGs que usam de má fé ou que estão a serviço de governos estrangeiros, deveriam ser expulsas do Brasil o quanto antes e, se o governo não fizer isso, será engolido por elas;

6) - A esquerda brasileira e parte do Poder Judiciário estão tratando do tema com viés político ideológico e não de acordo com o que diz a nossa Carta Magna e, muito menos ainda, respeitando a maioria da população que, sem sombras de dúvidas, é a favor da aprovação do projeto que está tramitando no Congresso que trata do marco temporal;

7) - Caso o marco temporário de 1988 seja desrespeitado, todas as pessoas não indígenas, em tese, terão que deixar as suas casas e cidades, já que todo o território brasileiro era ocupado por nações indígenas antes da chegada de Pedro Álvares Cabral, em 1500. Seguindo essa mesma linha de raciocínio, até Brasília terá que desaparecer do mapa, juntamente com a Praça dos Três Poderes, uma vez que toda a região central do Brasil foi, um dia, ocupada pelas tribos Macro-jês. Os povos originários poderão, ainda, reivindicar qualquer área ou fazenda no território nacional com a alegação de que elas pertenciam aos seus ancestrais. Basta que um antropólogo ou ambientalista com más intenções, com viés ideológico, atestem que tal área pertencia, realmente, a uma tribo indígena e, para isso, mostre um artefato indígena do local.  Se o STF e o Congresso Nacional abrirem um precedente ou cederem às pressões das ONG’s internacionais, decidindo por um novo marco temporal, o caos poderá se instalar no nosso país através de uma sangrenta guerra civil. Neste caso, nem Alexandre de Moraes e nem as Forças Armadas poderão estancar a revolta popular sem que ocorra derramamento de sangue!

8) - De acordo com o IBGE, o Brasil tem 212 milhões de habitantes, onde cerca de 900 mil destes, são indígenas, ocupando cerca de 14% do território nacional. Se prevalecer o lobby da esquerda, contra o marco temporal de 88, qualquer indivíduo que se intitular índio poderá, sim, reivindicar áreas rurais ou urbanas com a alegação de que o seu povo vivia lá no passado e que fora expulso por fazendeiros/grileiros, casando uma insegurança jurídica muito grande para quem já tem a posse da terra ou do imóvel. A história de notáveis bandeirantes como Borba Gato, Raposo Tavares e Fernão Dias que ajudaram a povoar o país e ampliar seus limites territoriais ao fundar vilas e cidades será, simplesmente, jogada na lata de lixo! Esses nobres homens, a exemplo de outros de igual importância, foram os responsáveis pelo mapa do Brasil que conhecemos atualmente. Retroceder 500 anos de história e de conquista por causa uma narrativa esfarrapada, como essa, não tem cabimento;

9) Os pseudos progressistas deram uma nova denominação aos povos indígenas ao tratá-los, simplesmente, como povos originários do Brasil. Mas de acordo com estudos antropológicos e científicos, os índios são originários da Ásia e que migraram para cá há milhares de anos. Embora eles tenham chegado no continente antes de Cabral, é errado afirmar que somente eles são originários do Brasil sem levar em consideração os milhões de cidadãos nascidos aqui, independentemente de quem seja seus descendentes. Os índios se misturaram com os europeus e africanos e o resultado foi a miscigenação do povo brasileiro. Negar isso, é a mesma coisa que negar a nossa história e o nosso passado, por mais sombrio que possa ser;

10) – Divergências políticas e ideológicas entre os partidos políticos e o poder judiciário não poderão, jamais, colocar em risco a soberania brasileira sobre o seu território. Nem haver separação dos povos por esse mesmo motivo. Por isso deve prevalecer o bom senso entre ambos, de modo a garantir a união de todos os brasileiros em torno de um só propósito e objetivo sem, jamais, se deixar manipular por governos estrangeiros.

O Art. 231 da Constituição Federal diz que a demarcação das terras indígenas é competência da Fundação Nacional do índio (FUNAI) e o processo administrativo de demarcação, após a elaboração de estudo antropológico, é submetido ao crivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o Estatuto do Índio, a demarcação deve ser homologada pela Presidência da República e registrada em livro próprio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e de registro imobiliário da comarca competente. Ainda, de acordo com a Constituição Federal, é garantido aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo das terras que ocupam tradicionalmente e define que essas terras são bens da União. De acordo com comentarista da Jovem Pan, Roberto Motta, caso o STF ou Congresso Nacional digam que o marco temporal estabelecido pela Constituição Federal de 1988 não está mais valendo, será o fim da propriedade privada no Brasil porque, a qualquer momento, o governo federal poderá expropriar fazendas ou até mesmo áreas urbanas se assim ele achar conveniente,  para atender a demanda dos povos indígenas.

Ivonildo Di Lira